segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Cursos Raízes Culturais · Conferência de Cultura define diretrizes para gestão cultural

A Lei da Mídia Democrática e o Marco Civil da Internet estão entre as diretrizes aprovadas por representantes do poder público e pela sociedade civil na III Conferência Nacional de Cultura, que terminou neste domingo (1º/12), em Brasília. A resolução final da plenária conta com 64 diretrizes para as ações e políticas públicas em cultura.



Foto: FNDC

Os projetos de lei foram debatidos no eixo “Produção Simbólica e Diversidade Cultural”, no subtema “Democratização e Cultura Digital”. Além do projeto de Lei da Mídia Democrática, o documento aponta a necessidade da aprovação do Marco Regulatório das Comunicações no Brasil e o fortalecimento da comunicação pública e comunitária, como diz o texto: “Incluir mais canais de rádio e TVs públicas, comunitárias, educativas, universitárias, culturais e de cidadania, no espectro eletromagnético e digital do Brasil, disponibilizando recursos públicos para viabilizar a sustentabilidade dessas emissoras, assim como para aquisição e renovação de infraestrutura tecnológica”.

Os delegados aprovaram também a orientação de que se promova o aumento do alcance das rádios comunitárias e que se disponibilizem recursos públicos para a viabilização da sustentabilidade das emissoras além de “Ampliar o diálogo e protagonismo do Ministério da Cultura dentro deste processo decisório (das rádios comunitárias) ”.

Políticas culturais

"Os microfones estiveram abertos para os mais diversos apelos, para a manifestação de todos. Garantimos a maior e mais representativa mobilização democrática que o setor de políticas culturais já viu no Brasil", declarou o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC), Américo Córdula.

"Somos testemunhas de um processo rico e de muita complexidade. Foi um tempo para entender a importância de cada fala; saber ouvir e também falar", afirmou o secretário executivo do MinC, Marcelo Pedroso. "A democracia é a verdadeira escola de convivência política", observou o coordenador da Secretaria Executiva da CNC, Bernardo Machado.

Propostas aprovadas

Na Plenária Nacional que definiu 20 diretrizes como prioridade, dos 953 delegados, 804 foram votantes. Entre os destaques dessa votação, estão o pedido de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150; a proposta que pede o fortalecimento das cadeias dos setores criativos, com intercâmbios – uma das cinco mais votadas, no eixo 4 das discussões; a proposição que pede a inclusão nos planos orçamentários da União, estados, DF e municípios de programas para desapropriação de imóveis ociosos para que sejam aproveitados como equipamentos culturais.

Dentre as diretrizes também constam a proposta de pelo menos 10% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a Cultura; o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura; aprovação da PEC 49/2007 e da PEC 236/2008, que incluem a cultura como direito social dos brasileiros; aprovação de Marco Regulatório das Comunicações no Brasil, do Marco Civil da Internet; ampliação das políticas de editais. Veja as 64 diretrizes e os 20 destaques na home da CNC (aqui).

104 moções

A Plenária Nacional aprovou 104 moções sendo que cada manifestação contou com, ao menos, 50 assinaturas de delegados com direito a voto. Uma ementa foi lida, durante a mesa de encerramento, trazendo síntese de todos os apelos. O material, na íntegra, será digitalizado durante esta semana e disponibilizado no site da CNC.

As moções refletiram a diversidade sociocultural: apelos que vão desde pedido para o Saci Pererê ser eleito mascote da Paralimpíada de 2016, no Rio de Janeiro, até a reivindicação mais citada pela Plenária, a aprovação, pelo Congresso Nacional, da PEC 150, que amplia a participação da Cultura na distribuição do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Participaram da programação 1.745 pessoas, sendo 953 delas delegados dos 26 estados e do Distrito Federal, com 804 votantes - 70% representantes da sociedade civil, segundo o Ministério da Cultura. Durante quatro dias, os delegados debateram os temas “ Implementação do Sistema Nacional de Cultura”, “Produção Simbólica e Diversidade Cultural”, “Cidadania e Direitos cultural” e “Cultura e Desenvolvimento”.


Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=11&id_noticia=230563


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